Avanço de um Código Internacional para a Proteção de Turistas

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O Comitê para o Desenvolvimento de um Código Internacional para a Proteção de Turistas reuniu-se pela segunda vez, trazendo o estabelecimento de um marco legal para um passo mais próximo de ser realizado.

A OMT acolheu a reunião virtual consultiva que contou com a participação de 92 Estados-Membros, bem como de um Membro Associado. Juntando-se a eles para informar as discussões estavam especialistas jurídicos de várias regiões globais, todos eles membros do Grupo Consultivo especial, bem como apresentando os Observadores, organizações internacionais governamentais e não governamentais que irão unir forças com a OMT no desenvolvimento do Código e garantir que o resultado seja um conjunto de padrões bem representativo e equilibrado.

A diversidade de observadores refletiu o forte interesse por um Código Internacional destinado a oferecer maior proteção ao turista como consumidor e a difundir a responsabilidade de atendimento aos turistas em situação de emergência em todo o setor. A Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME da Comissão Europeia, responsável pelas políticas de turismo da UE, destacou o seu interesse em seguir este projeto, tendo em conta as potenciais semelhanças com o trabalho da Comissão. ,

Juntaram-se a eles o representante da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, a Autoridade de Aviação Civil Internacional (ICAO) e a Organização Internacional de Normalização (ISO). Além disso, e destacando o forte interesse do setor privado no trabalho do Comité participaram como observadores várias organizações empresariais e grupos membros, entre os quais a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e a Hotrec, que representa o sector europeu da hotelaria.

Os participantes do Comitê também elegeram um Presidente (Brasil) e um Vice-Presidente (Grécia).

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